EFEITO DO CALOR NOS TRABALHADORES DE CORTE DE CANA DE AÇÚCAR: UMA ANÁLISE COM BASE EM PERÍCIAS AMBIENTAIS JUDICIAIS
Palavras-chave:
Perícia ambiental, trabalhador rural, insalubridade, exposição ao calorResumo
Informa o Serviço Pastoral do Migrante de Guariba² (SP) que, entre as safras 2004/2005 e 2006/2007 morreram 14 (catorze) cortadores de cana na região canavieira de São Paulo. Eram trabalhadores jovens, com idades entre 24 e 50 anos, migrantes de outras regiões do país (norte de Minas, Maranhão, Piauí). Porém mesmo existindo a possibilidade de morte por exaustão, acompanhando decisões da Justiça Brasileiras estabelecem que não existe amparo legal para o enquadramento das atividades dos rurícolas (trabalhadores do corte de cana-de-açúcar) como insalubres. Nestas decisões os relatores indicam que o sol não pode ser utilizado como agente insalubre, porém a radiação solar esta descrita no Anexo 7 e, não no Anexo 3 (NR-15 da Portaria 3.214/78). Esse trabalho busca esclarecer e, demonstrar com resultados de campo obtidos através de perícias judiciais que, o Anexo 3 da NR-15 é a legislação aplicada e, portanto existe sim previsão legal para o enquadramento das atividades dos trabalhadores rurais, que exercem suas atividades no corte de cana-de-açúcar.Referências
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