A importância das informações em braile nos medicamentos e a necessidade de sua regulamentação: uma perspectiva CTS
Palavras-chave:
ensino de química, CTS, deficiência visual, medicamentosResumo
A despeito da existência de diversas leis no Brasil que deveriam assegurar os direitos da pessoa com deficiência, essa parcela da população continua sendo desrespeitada e tendo seus direitos negados e cerceados em aspectos fundamentais do cotidiano, como a falta de informações ou a baixa qualidade da escrita em braile nos medicamentos. No tocante à deficiência visual, isso se torna um agravante, pois, a forma de exclusão social pode acarretar danos à saúde, podendo levar inclusive à morte. Esse artigo, criado como trabalho final para uma disciplina de Ensino de Química, pretende, além de problematizar o tema, denunciar a ausência de políticas públicas para a regulamentação das informações em braile nos medicamentos. O Ensino de Química na perspectiva CTS tem muito a contribuir para o crescimento da temática dentro de perspectivas transdisciplinares, especialmente para a autonomia de todos e para interagir melhor com o mundo.Referências
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITÁRIA. Resolução RDC Nº 7658, de 12 de dezembro de 2022. Estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, nº 234, p. 166, 14 dez. 2022. Disponível em https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-768-de-12-de-dezembro-de-2022-450312757. Acesso em: 24 jun. 2023.
AULER, D. Articulação Entre Pressupostos do Educador Paulo Freire e do Movimento CTS: Novos Caminhos Para a Educação em Ciências. Revista Contexto & Educação, [S. l.], v. 22, n. 77, p. 167–188, 2013. DOI: 10.21527/2179-1309.2007.77.167-188. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/contextoeducacao/article/view/1089. Acesso em: 5 ago. 2023.
BLUESOFT COSMOS. Cloridrato de metilfenidato 10mg ems caixa 30 comprimidos. 2023. Disponível em: https://cosmos.bluesoft.com.br/produtos/7896004754154-cloridrato-de-metilfenidato-10mg-ems-c aixa-30-comprimidos. Acesso em: 24 jun. 2023.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Comissão aprova exigência de informação em braile em remédio e alimento. Brasília, DF: Agência Câmara de Notícias, 2011. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/219816-comissao-aprova-exigencia-de-informacao-em-braile-em-remedio-e-alimento/. Acesso em: 24 jun. 2023.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto exige informação em braile em remédios e alimentos. Brasília, DF: Agência Câmara de Notícias, 2008. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/116880-projeto-exige-informacao-em-braile-em-remedios-e-alimentos/. Acesso em: 12 dez. 2021.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 28 fev. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 12 dez. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Comissão Brasileira do Braille: CBB. Brasília, DF: MEC, 2023. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/publicacoes-para-professores/30000-uncategorised/19063-comissao-brasileira-do-braile. Acesso em: 24 jun. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Data reafirma os direitos das pessoas com deficiência visual. Brasília, DF: MEC, 2017. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/202-264937351/58391-data-reafirma-os-direitos-das-pess%20oas-com-deficiencia-visual. Acesso em: 12 dez. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Normas técnicas para produção de textos em Braille. Brasília, DF: MEC, 2006. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/textosbraile.pdf. Acesso em 24 jun. 2023.
BRASIL. Senado Federal. Código de defesa do consumidor e normas correlatas. 3.ed. Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/555106/cdc_e_normas_correlatas_3ed.pdf. Acesso em: 12 dez. 2021.
CACHAPUZ, Antônio Francisco (org.). Do ensino das ciências: seis ideias que aprendi. In: CACHAPUZ, Antônio Francisco; CARVALHO, Anna Maria Pessoa de; GIL-PEREZ, Daniel (org.). O ensino das ciências como compromisso científico e social: os caminhos que percorremos. São Paulo: Cortez Editora, 2012. p. 11-32.
CHASSOT, Attico. Para que(m) é útil o ensino? Alternativas para um ensino (de química) mais crítico. In: CHASSOT, Attico. Para que(m) é útil o ensino? Alternativas para um ensino (de química) mais crítico. Canoas: Editora da Ulbra, 1995.
CLORIDRATO DE METILFENIDATO: comprimido. Responsável técnico Telma Elaine Spina. Amazonas: NOVAMED FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., 2019. Disponível em: https://consultaremedios.com.br/cloridrato-de-metilfenidato-ems/bula. Acesso em: 28 fev. 2024.
CLORIDRATO DE SERTRALINA: comprimido revestido. Responsável técnico Ivanete A. Dias Assi. São Paulo: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A., 2020. Disponível em: https://eurofarma.com.br/produtos/cloridrato-de-sertralina. Acesso em: 28 fev. 2024.
DROGA RAIA. Dorflex Analgésico e Relaxante Muscular 50 comprimidos. 2023. Disponível em: https://www.drogaraia.com.br/dorflex-analgesico-com-50-comprimidos.html. Acesso em: 24 jun. 2023.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGEeduca. Pessoas com deficiência. Rio de Janeiro: IBGE, 2021. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/20551-pessoas-com-deficiencia.html. Acesso em: 12 dez. 2021.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Sinopse do Censo Brasileiro de 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2021. Disponível em: https://censo2010.ibge.gov.br/sinopse/index.php?dados=4&uf=00. Acesso em: 12 dez. 2021.
LEITE, Cristina. Ensino Médio: currículo do estado de são paulo itinerários formativos. São Paulo: Autoral, 2022. 17 slides, color. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=i&url=https%3A%2F%2Fedisciplinas.usp.br%2Fmod%2Fresource%2Fview.php%3Fid%3D4282770&psig=AOvVaw2w6yZLEJ6pRT7q_BjOcget&ust=1709234494193000&source=images&cd=vfe&opi=89978449&ved=0CBQQjhxqFwoTCOD_8OjgzoQDFQAAAAAdAAAAABAE. Acesso em: 24 fev. 2024.
RIVOTRIL: comprimido sublingual. Responsável técnico Adriano Costa Leite. São Paulo: Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A, 2020. Disponível em: https://www.blanver.com.br/produto/rivotril-clonazepam/. Acesso em: 28 fev. 2024.
SANTOS, Wildson Luiz Pereira dos; SCHNETZLER, Roseli Pacheco. Educação em química: compromisso com a cidadania. 3. ed. Porto Alegre: UNIJUI, 2003. ISBN: 978-85-7429-889-4.
SYNTHROID: comprimido sublingual. Responsável técnico Marcia C. Corrêa Gomes. Irlanda: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA., 2023. Disponível em: https://www.abbottbrasil.com.br/nossas-bulas/synthroid.html. Acesso em: 28 fev. 2024.