A aplicação da lei 10.639/03 sob o foco dos estudantes e docentes do ensino médio técnico integrado de uma unidade do IFSP

Resumo

A Lei nº 10.639/2003, com 20 anos, estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas disciplinas do ensino fundamental e médio, mas ainda há muita controvérsia sobre sua efetiva aplicação. Importante instrumento para promoção de uma educação antirracista, implica diretamente as disciplinas de História Brasil, Educação Artística e Literatura, visando resgatar a contribuição dos negros nas áreas social, econômica e política. Este estudo objetivou observar a implementação da lei em uma unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. Para tanto, estudou-se a lei em questão, os documentos relativos aos planos de curso envolvidos (técnicos integrados ao ensino médio de Química e Automação Industrial) e coletou-se dados sobre a percepção de estudantes e docentes desses cursos. Foram revisadas todas as ementas em busca de evidências que comprovassem a aplicação da lei e foram enviados questionários a todos os docentes e estudantes dos cursos. Os questionários abordaram as disciplinas ministradas, além de conter questões mais gerais sobre a percepção de ações racistas e antirracistas na unidade. Os resultados apontaram que, especialmente professores das áreas de humanidades, aplicam a Lei nº 10.639/03 e que a unidade, em iniciativas isoladas, promove ações para educação antirracista.